Se não
bastasse praticar a maior alíquota para tributar o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o contribuinte paulista ainda tem que conviver anualmente com a falta de estrutura no momento de recolher o imposto.
Milhares de contribuintes enfrentaram filas, perderam tempo na internet, tiveram acesso às contas bloqueadas, enfim, se desdobraram na tentativa de honrar seus compromissos com o governo do Estado.
Insensibilidade total. Primeiramente porque o governo do estado de São Paulo insiste em manter o primeiro vencimento em janeiro quando todos nós sabemos o quanto o orçamento familiar está comprometido neste período. Segundo porque parcelar em três vezes é muito pouco. Sem contar que conhecem o volume que será arrecadado e não investem na infra-estrutura necessária para acolher os pagamentos.
A Associação Comercial de Bauru realizou movimento colhendo milhares de assinaturas, inclusive com adesão pela internet, encaminhou a Deputados da região, mas não conseguiu seu pleito que previa pagar o IPVA no mínimo em seis vezes com início a partir de março.
É como se o governo do Estado se bastasse e o que é pior, sua base aliada é conivente, pois pouco ou quase nada fez visando atender o pleito da sociedade.
É combinação que não podemos mais aceitar: elevada alíquota, pagamento a partir de janeiro e ainda problemas no sistema que acolhe os pagamentos.
Quando será que o homem público entenderá que está no cargo transitoriamente? Que o Estado nasceu a partir da sociedade e não o contrário?
É chegado o momento de dar um basta a este tipo de comportamento, que nos leva a refletir se realmente esses governantes estão preparados para gerenciar nossos recursos.
O fluxo de caixa do setor público pode ser revisto, oferecendo a população um alívio nas contas de início de ano, ajudando inclusive a reduzir a inadimplência no comércio e fomentar venda de carros neste período.
Somente pessoas insensíveis não conseguem enxergar o óbvio: não é possível manter esta sede em tributar.
Que os problemas operacionais no sistema possam servir de alerta a este insensível Estado.
Mudar a forma de cobrança do IPVA não é somente uma bandeira de uma Entidade patronal com a credibilidade e história da Associação Comercial de Bauru, é na prática um exercício de cidadania.
A sociedade não suporta mais a elevada carga tributária, que se aproxima dos 40% do produto interno bruto, e o que é pior, não suporta a concentração de gastos no início de cada ano.
O comércio já percebeu que janeiro e fevereiro o consumidor não tem espaço para novas compras e o que é pior, a pressão dos gastos de início de ano gera inadimplência.
É uma combinação insuportável: matrícula escolar, material escolar, cartão de crédito de dezembro, IPTU, IPVA, contribuição as entidades de classe, enfim, um leque enorme de gastos que, por melhor que seja o planejamento, o dinheiro não é suficiente.
A idéia é começar a mudar este estado de coisas. Quem estabeleceu que, por exemplo, o IPVA tem que ser honrado no início do ano? O Governo do Estado certamente argumentará que precisa desses recursos para ter fôlego no início do ano fiscal. Os municípios, que ficam com 50% do valor recolhido, também utilizarão o mesmo argumento. Mas porque os contribuintes passam sufoco e o setor público não pode rever seu orçamento?
A sociedade precisa se mobilizar para que haja revisão na legislação vigente. Não bastasse o estado de São Paulo praticar a alíquota de 4% para veículos de passeio, enquanto, por exemplo, no Paraná é 2,5%, o contribuinte paulista ainda deve honrar este compromisso a partir de janeiro se optar pelo parcelamento.
A proposta é começar por alterar o vencimento do imposto. São duas propostas iniciais: a primeira é manter as 3 parcelas, contudo, a primeira venceria a partir de abril e não mais em janeiro. A segunda proposta seria aumentar o número de parcelas. Iniciando em abril, o valor do IPVA seria parcelado em no mínimo 6 parcelas mensais.
O valor pago este ano demonstrou que a legislação está defasada, pois a base de cálculo do imposto é setembro e os preços dos veículos ficaram muito acima dos valores de mercado em janeiro, quando ocorre o efetivo recolhimento do tributo, ou seja, pagamos muito mais do que os 4% previstos na legislação.
Se a legislação está defasada é hora de ajustes, mas ajustes alinhados com o interesse do contribuinte.
Faça sua parte fazendo sua adesão pelo e-mail acib@acib.org.br, e se você participa de alguma Entidade constituída envie ofícios de apoio.
As mudanças nascem da base, mas esta base precisa de unir para pressionar.
É hora de exercitar a cidadania.
Resolvi radicalizar: inicio agora um movimento para pleitear junto ao setor público mudanças nas datas de pagamento de tributos que vencem historicamente no início de ano.
Não há caixa que suporte honrar simultaneamente IPVA, IPTU, DPVAT, taxa de bombeiro, taxa de iluminação pública, e ainda os compromissos com o setor privado tais como: matrícula escolar, material escolar, anuidade de categorias profissionais, entre outros.
Por melhor que seja o planejamento financeiro, entrar o ano com todos esses compromissos, gera um desequilíbrio de caixa.
Devemos lembrar que novembro e dezembro são meses de incremento do consumo. As festas de final de ano consomem boa parte da renda familiar e mesmo os mais felizardos que recebem o décimo terceiro salário, invariavelmente não conseguem entrar em janeiro com dinheiro disponível.
Pergunto: não seria possível que o IPVA fosse pago a partir de março de cada ano? Será que o IPTU não poderia ter o início de pagamento em abril? O que estou propondo é um acordo entre União, Estado, Município no sentido de evitarem superposição de datas de vencimento de tributos.
Sou sabedor de quanto os governos contam com esses recursos logo no início do ano, mas com esta postura, acabam levando a inadimplência e até mesmo comprometendo a movimentação do comércio, pois a falta de recursos faz com as famílias adiem o consumo.
Mudanças nas datas indicam que todos ganham: as famílias que podem planejar melhor o fluxo de caixa; o comércio que não perderá tantas vendas; o governo à medida que evitará a inadimplência e até estimulará os pagamentos a vista.
Somente com postura firme da sociedade civil é que as coisas mudarão.
Então, vamos a luta!
Alívio nos gastos de início de ano.
