Finalmente o governo Federal estuda uma maneira de aumentar a remuneração dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Este recurso recolhido pelas empresas é patrimônio do trabalhador, contudo, sua utilização é disciplinada pela legislação, ou seja, a ingerência do trabalhador, maior interessado, é mínima.
Sua movimentação somente é possível em casos de dispensa sem justa causa, uso para amortização de financiamentos imobiliários e alguns casos de doença grave. Mesmo tendo gestores do fundo, algumas travas impedem, por exemplo, que os ganhos sejam superiores aos atuais.
O rendimento anual é a combinação da Taxa Referencial (TR) acrescida de 3%. Observem, rende ao ano TR acrescida de 3%. É pífio. A própria caderneta de poupança, que rende pouco, remunera TR acrescida de 6% ao ano. O dobro em termos de juros.
Como os recursos alavancam, por exemplo, financiamentos imobiliários, cuja taxa de juros cobrada do tomador de recursos é superior ao rendimento do FGTS, é justo que parte dos ganhos do sistema seja repassada aos trabalhadores.
Se isso já fosse praticado o ano passado parte do lucro do fundo, cujo valor foi de R$ 5,4 bilhões, seria canalizado aos verdadeiros titulares dos recursos. A remuneração poderia ser o dobro da atual.
No bojo desta análise é importantíssimo que haja um novo olhar sobre a gestão destes recursos.
Tirando as oportunidades que foram concedidas quando foi permitida a aplicação em ações da Petrobrás e Vale, o trabalhador não participa diretamente na destinação de seus recursos. A legislação precisa ser atualizada.
Seria também importante uma prestação de contas mais detalhada, demonstrando nos extratos recebidos pelos trabalhadores em que efetivamente os recursos são aplicados, em que condições foram liberados e até mesmo os riscos envolvidos.
Possuir um recurso e ter que se comportar passivamente quanto a sua gestão é no mínimo não respeitar os direitos dos trabalhadores.
