Reinaldo Cafeo – descomplicando a economia

Dentro da salada de letras que compõe o mundo financeiro, o IGP-M não é somente mais um deles, à medida que se apresenta como o grande inimigo dos inquilinos.

Preferido pelos proprietários de imóveis, o Índice Geral de Preços do Mercado, acumulou alta de 11,32% em 2010.

Isso quer dizer que os aluguéis que vencem em janeiro de 2011 e que possuem o IGP-M como indexador, sofrerão reajuste neste patamar. Praticamente o dobro da inflação oficial do governo.

É um índice perverso para o consumidor ou pessoa comum. Pela metodologia desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (responsável pela apuração e divulgação do índice), no IGP, em todas as suas séries, ou seja, IGP-10, IGP-M e IGP-DI, os preços no atacado têm peso de 60% na composição final do índice. Os preços ao consumidor têm peso de 30% e o da construção civil 10%.

Ter peso de 60% nos preços no atacado significa que qualquer oscilação nos preços dos produtos negociados entre empresas, em nível de atacadistas, antes de chegar ao varejo é captado pelo índice. São preços de 481 mercadorias selecionadas pela FGV.

Para ilustrar: o recente aumento dos preços dos alimentos, das commodities, potencializou o índice. Se, por exemplo, ocorrer um aumento de um produto no atacado, mas para o varejo o aumento não é repassado, o IGP-M também é potencializado.

Observem que é um índice inadequado ao assalariado, à medida que os reajustes salariais são embasados nos índices de inflação ao consumidor. O princípio é que ninguém deveria assumir reajustes em seus compromissos utilizando um indexador que não reajusta sua renda.

Há alguns anos levantei esta questão em relação aos tributos municipais e a Câmara de Vereadores de Bauru sugeriu a alteração no índice de que reajustava tais tributos anualmente e o IGP-M foi substituído pelo índice de preços ao consumidor.

No tocante aos aluguéis, apesar de a legislação estabelecer que os índices devam ser pactuados livremente, com reajustes anuais, o que se observa é uma imposição do proprietário do imóvel, indicando o IGP-M como indexador, inclusive em alguns casos, mencionando vários índices e que será escolhido o maior entre eles.

Mesmo que em determinados períodos o IGP-M seja menor do que o índice de inflação (isso ocorre quando há queda preços no atacado, por exemplo) vale à pena manter um indexador que reajusta sua renda.

Como os contratos já estão em vigência e o inquilino já terá que discutir o reajuste nos próximos dias, a dica é negociar, demonstrando ao proprietário do imóvel a diferença entre o reajuste salarial e o patamar apontado pelo IGP-M, levantando, inclusive, a situação de mercado de imóveis para aluguel.

Infelizmente o Brasil viveu anos a fio com o fantasma da correção monetária e com ela a indexação da economia e, apesar de inflação de um dígito, ou seja, abaixo de 10%, com meta de 4,5% podendo oscilar em dois pontos percentuais para cima ou para baixo, ainda vivemos com esta realidade de reajustes automáticos, por índices muito distantes a realidade do assalariado.

É certo que melhorou muito ao só permitir reajustes anuais, mas de qualquer maneira ainda há as distorções quanto aos indexadores utilizados.

O Brasil vive o velho paradoxo do crescimento econômico sem que ocorra o desenvolvimento econômico.

Crescer é importante, mas o crescimento por si só não é capaz de melhorar a qualidade de vida das pessoas, isso dá quando o país se desenvolve plenamente.

À volta a um passado recente em que o transporte aéreo brasileiro viveu um verdadeiro caos, é o retrato visível da falta de infraestrutura no Brasil.

No caso específico do setor aéreo, os atores são a parte física e de pessoal. Mesmo a ameaça do sindicato dos aeroviários em entrar em greve, adiada por hora, demonstra a falta de investimento em mão-de-obra qualificada ao longo dos anos, evidenciando ainda a pouca valorização dos profissionais qualificados. Os trabalhadores brasileiros especializados são prezas fáceis para empresas estrangeiras, que remuneram, na média, muito acima das remunerações internas. No tocante a parte física os aeroportos brasileiro operam do limite. Se considerarmos a copa do mundo e olimpíadas, o vexame pode estar próximo.

Este segmento é um dos problemas, mas há outros. Estradas federais sem a menor condição de garantir o escoamento da produção; matriz energética precária; transporte coletivo no limite; parques tecnológicos sem investimentos necessários para acompanhar os avanços no setor produtivo; falta de investimentos em saúde, educação e segurança, isso só para citar alguns pontos de gargalo.

Fica evidente que há muito a fazer. Se aproxima um novo governo e com ele a expectativa de um programa duradouro, de longo prazo, que permita estruturar o país para efetivamente atingir o que é preconizado por todos: estar entre as mais importantes economias do mundo.

É um caminho, longo, árduo, que passa pela redução do custo Brasil e pela redução do tamanho do Estado.

Considerando que o indicativo para 2011 é de um ano de adaptação do novo governo e que o orçamento federal, aprovado no Congresso Nacional, é uma verdadeira peça de ficção, podemos avaliar que não será desta vez que a lição de casa será feita.

Uma coisa é certa: o diagnóstico todos sabem, mas é preciso trabalhar para que as coisas aconteçam.

Quem sabe a presidente Dilma consiga impor sua marca e mudar este estado de coisas. Não será tarefa fácil.

A discussão sobre o aumento de preços que no passado beirava a casa dos 40% ao mês, hoje está centrada no cumprimento ou não da meta anual de 4,5%. Qualquer aumento, mesmo que marginal, acende um sinal de alerta e não poderia ser diferente, pois o receio do descontrole de preços é sempre presente. Em outras palavras “pequena inflação é semelhante à pequena gravidez, uma hora cresce”.

Isto posto, vamos à análise dos dados acumulados até novembro, divulgados pelo IBGE.

O IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que é o índice oficial, apurou alta média dos preços de 0,83% em novembro. Isoladamente é o maior índice mensal desde abril de 2005. Em onze meses a inflação acumula alta de 5,25%, ou seja, 0,75 ponto percentual acima do centro da meta. Portanto, sinal de alerta!

Os vilões: os alimentos e bebidas, os quais, juntos tiveram elevação de 2,22% em novembro. Especificamente nos alimentos há dependência do comportamento dos preços internacionais, que estão em alta, e ainda do consumo interno, também em alta. Agora em dezembro a coisa não deve ser muito diferente, pois o apelo para o consumo mais intenso é grande.

Sem atacar a cadeia produtiva e setorialmente, o governo se vale da política monetária. Ataca os produtos financiáveis, amarrando o crédito e tornando os juros mais altos. Tenta, na média, manter as coisas sob controle. Ocorre que, ao decidir enxugar a liquidez, o Banco Central acaba afetando agentes econômicos que dependem do crédito abundante para sobreviver. As pequenas e médias empresas, por exemplo, não possuem estrutura de capital de giro, portanto, alavancam seus negócios contraindo dívidas junto ao sistema financeiro. Pagarão parte da conta.

Por outro lado, concessionárias de veículos, magazines, entre outros, se prepararam para vendas em crescimento, com possibilidade de financiamentos com prazos mais dilatados e as regras foram alteradas na última hora. É um verdadeiro “passa moleque”.

Em resumo: a inflação não pode desgarrar, mas a inércia do setor público, notadamente da autoridade monetária, é tamanha, que em vez de atacar as causas do problema, com acordos setoriais, estoques reguladores, cortes de gastos públicos, entre outros, atua na conseqüência, forçando toda a sociedade a pagar um preço acima do que é de sua responsabilidade.

Como isso não mudará, o consumidor deverá exercer seu soberano poder: adiar compras, comprar menos, substituir produtos, dizendo não aos aumentos abusivos.

Dada a condução das contas públicas nos últimos anos, há consenso que será necessário um forte ajuste fiscal já em 2011.

Talvez seja um dos maiores desafios do novo governo. O corte estimado na ordem de R$ 70 bilhões.

Há dois caminhos clássicos para cobrir esta diferença: aumento da arrecadação ou corte de despesas.

Pensar em aumentar a arrecadação via aumento da carga tributária é inaceitável. De 1994 para cá a carga tributária brasileira saltou de 25% do Produto Interno Bruto para algo próximo a 40%. E isso se deu com grande peso nos tributos indiretos, que incidem sobre a produção e consumo, tornando os produtos mais caros, não praticando justiça tributária à medida que este imposto não guarda proporção sobre a renda das pessoas, sem contar que deixa o país menos competitivo internacionalmente à medida que outros países emergentes como o Brasil não oneram tanto o setor produtivo. Não há espaço para novos tributos, principalmente a CPMF o chamado imposto de cheque.

O caminho mais difícil, mas esperado pelos agentes econômicos é o necessário corte nos gastos públicos, além, evidentemente da necessidade em combater a corrupção, desvios, que resulte em melhor qualidade na alocação dos recursos públicos.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, os R$ 70 bilhões faltantes equivalem a todo o orçamento da saúde para o ano que vem.

Não há receita única, sendo necessário monitorar os gastos em todas as pastas, segurar as despesas com pessoal, em custeio, e que este esforço em conter gastos atinja todas as esferas de governo.

Com contas públicas ajustadas, abrindo espaço para investimentos, a política monetária não precisa ser tão apertada como a atual, sendo possível garantir crescimento sem o efeito do aumento dos preços.

O novo governo terá que ser firme e extremamente competente para administrar as contas públicas.