Reinaldo Cafeo – descomplicando a economia

O presidente cessante do Banco Central, Henrique Meirelles, tem seus méritos na condução da política monetária brasileira.

Vindo do mercado financeiro, Meirelles manteve com pulso firme o regime de metas de inflação e garantiu a autonomia necessária ao Banco Central, evitando interferências políticas. Foi um técnico exemplar.

Não obstante essa avaliação positiva, o atual comando do Banco Central se distanciou muito do setor produtivo. Não foi capaz de ouvir os agentes econômicos, notadamente os que geram riquezas ao país, e com sua postura extremamente conservadora, não permitiu que o Brasil crescesse sustentadamente, praticando um dos maiores apertos monetários do mundo, principalmente no que se refere a taxa de juros básica.

Faltou na prática sintonia com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O Banco Central concentrou-se muito no ataque as conseqüências da política frouxa dos gastos públicos, sem negociar com o conjunto do governo ações preventivas que na ponta resultariam em menor amarra ao setor produtivo.

Optou por uma política monetária apertada. Combateu e vem combatendo o desequilíbrio entre oferta e procura e as altas de custos repassadas aos preços finais, com juros elevados, sem uma negociação setorial. Quando o setor privado imagina que vai deslanchar, o Banco Central sinaliza com seu encolhimento. Além disso, o país fechará o ano com problemas sérios no câmbio.

Agora com o Economista Alexandre Tombini, anunciado como o próximo Presidente do Banco Central brasileiro, homem de carreira do Banco Central, espera-se que a credibilidade e autonomia desta Instituição sejam mantidas, e que haja maior sintonia com o setor produtivo, revendo a postura isolada e conservadora.

Não é possível aceitar a prática da maior taxa de juros do mundo. Além disso, há outras restrições monetárias como elevada carga tributária na concessão de crédito, compulsórios fora dos padrões internacionais e uma política de crédito que permite práticas de custo de empréstimos no mínimo abusivas.

O mercado financeiro deseja posturas mais conservadoras, pois esta é sua ração, por outro lado o setor produtivo, o lado real da economia, deseja um Banco Central mais aberto e sintonizado que as necessidades dos investidores que desejam ampliar suas atividades, culminando com o choque de oferta de produtos que mantenha o equilíbrio no mercado, garantindo crescimento econômico sem elevação de preços.

Um plano conjunto da equipe econômica será capaz de sinalizar um caminho que vai além da isolada postura conservadora do Banco Central, prática adotada até o momento.

O tempo dirá se isso será colocado em prática.

Como no Brasil a palavra planejamento parece não fazer parte do dicionário do setor público, as mudanças estruturais, necessárias a ampliar a competitividade das empresas, são realizadas quando se chega ao limite.

Com a cotação do dólar abaixo do necessário para fomentar o setor externo da economia brasileira, ressurge a discussão em torno da redução dos encargos sociais sobre a folha de pagamento das empresas.

Não é preciso ser especialista em gestão de pessoal para concluir que a empresa paga muito para manter um funcionário e este recebe pouco para prestar serviços. No setor industrial, por exemplo, considerando encargos, provisões e adicionais de insalubridade e periculosidade, e todos os reflexos que estas verbas provocam nas rubricas legais, um funcionário chega a custar 102,6% a mais do que seu salário, ou seja, se alguém for contratado por R$ 1.000,00 acaba custando R$ 2.102,60 por mês. Isto impacta diretamente no custo das empresas.

Nas empresas de menor porte, principalmente as optantes pelo regime simplificado, os encargos são reduzidos, mas mesmo assim, representam um custo elevado, desproporcional ao que custam os salários de outros países emergentes como o Brasil.

Na discussão para eventual redução dos encargos fica evidente que o governo central não abrirá mão do nível atual de arrecadação. E é neste particular que pairam as dúvidas: se houver redução do custo da mão-de-obra e esta redução for compensada pelo aumento de tributos, os preços dos produtos brasileiros serão mais competitivos? Ou irão penalizar o mercado interno para compensar estas perdas?

É fácil perceber que se a discussão não tiver no bojo de uma reforma tributária mais ampla, haverá somente arrotos no que se refere a garantir competitividade às empresas nacionais.

Por tudo isso não tenho ilusão que a reforma tributária imaginada pelo setor privado, que passa necessariamente pela simplificação do sistema, pela redução dos impostos indiretos (incidentes sobre a produção e consumo), tendo como resultado final a redução da carga tributária, não é a mesma arquitetada pelo setor público, à medida que este criou uma verdadeira armadilha através da ampliação dos gastos públicos.

Em outras palavras: o setor público não consegue sobreviver sem o nível atual de arrecadação, portanto, não há espaço para redução da carga tributária, o que derruba em muito a perspectiva para uma reforma tributária que tenha como fundamento a prática da chamada justiça tributária.

Sem planejamento, sem atacar os problemas estruturais, o que veremos é uma discussão rasa, em torno de manutenção de direitos adquiridos, de eventual redução dos encargos sociais, para compensar o câmbio descalibrado, tendo como compensação o aumento de tributos em outras rubricas, cujo resultado final será a manutenção do atual nível de arrecadação para o setor público.

Querer ser competitivo internacionalmente vai além de uma visão míope sobre questões estruturais.

As eleições para deputados, senadores, governadores e presidente da República indicaram uma verdadeira festa da democracia. Em um país ainda “jovem” no que se refere a eleições diretas, pode-se dizer que tudo correu dentro da normalidade. E neste particular o país observou grandes avanços.

Já no que se refere às propostas para o Brasil, nem tanto. Faltou o debate de como fazer o país crescer, com controle econômico, distribuindo renda, e promovendo a justiça social. Notadamente os candidatos a presidência tangenciaram os principais temas de interesse coletivo. De qualquer maneira fiquemos com o avanço democrático.

Por outro lado, estamos observando o que podemos denominar de verdadeiro “estelionato eleitoral”.

Serei mais direto. Pesquisei as falas da presidente eleita, Dilma Roussef, e não encontrei uma menção sequer sobre a criação de novos tributos, tampouco a recriação da CPMF o chamado imposto do cheque. Nem na fala dela, nem dos candidatos a governador, que como ela mesma mencionou, estariam pressionando para a volta deste indesejado tributo. Por sinal as falas foram no sentido de reduzir a carga tributária e simplificar o sistema tributário nacional.

Será que estes políticos são incapazes de pensar em otimizar os gastos públicos antes de sinalizarem como novos tributos?

Alguém pode dizer: mas será destinado a saúde! Na prática não há limite de gastos na saúde. Qualquer Real é bem-vindo. O que há mesmo é falta de gestão. E não somente na saúde.

Enquanto não tiver alguém que enfrente e reduza o chamado custo Brasil, que nada mais é do que o peso da incompetência, da burocracia, da lentidão da justiça, dos tributos, dos juros exorbitantes, enfim dos gargalos da economia brasileira, sempre haverá aquele que utilizará o caminho mais rápido e fácil que é empurrar para o setor privado toda esta incompetência.

Em 1994 a carga tributária brasileira era de 25% do Produto Interno Bruto. Estamos atingindo agora 40%. Um crescimento de 15 pontos percentuais, indo na contramão dos países em desenvolvimento.

O imposto do cheque é regressivo e será mais um custo para as empresas que não titubearão no momento de repassar estes custos ao preço final dos produtos.

Não discutir o tema, esperar se eleito e em seguida querer tributar mais, é no mínimo este estelionato eleitoral que mencionei.

Pergunto: alguém votou nestes candidatos esperando este comportamento? Ou vivemos em um país que nas eleições tudo pode e depois é outra coisa?

A sociedade civil tem que se indignar e iniciar um movimento forte no sentido de dar um basta neste tipo de comportamento oportunista e contrário aos interesses da coletividade.

É hora de exigir reforma tributária e gestão nos gastos públicos e não aceitar imposições de novos tributos.

Estelionato eleitoral, não!

Passado o calor das eleições, abrirá espaço para confrontar o discurso com a prática.

Em tempos de eleições parece que tudo pode. As promessas foram desde a ampliação dos programas sociais, até o equacionamento dos problemas de infraestrutura no país.

No âmbito econômico, além dos aspectos gerais na condução da política de gastos do governo, a questão do salário mínimo foi tema dos dois candidatos.

O candidato derrotado, José Serra, sinalizou com um salário de R$ 600,00 já para 2011, contrariando a regra atual de reajuste que leva em conta a inflação deste ano e o crescimento econômico de 2009. Se fosse mantida a regra o aumento geraria um reajuste na ordem de 5,5%, saltando dos atuais R$ 510,00 para R$ 538,00. Isso ocorreria devido à queda do PIB em 2009, que ficou em -0,2%, portanto, seria levada em conta somente a inflação deste ano.

Agora, depois de eleita, e tendo como padrinho o Presidente Lula, Dilma Rousseff já fala em utilizar o valor sinalizado por Serra, ou seja, os R$ 600,00, quebrando a regra existente. Ela na verdade fala em antecipar o reajuste de 2012. Seria na prática um dos últimos atos do Presidente Lula.

Não quero aqui ser contrário a ampliação dos benefícios àqueles que dependem do salário mínimo para sobreviver, afinal, o valor atual e mesmo os R$ 600,00 não são capazes de oferecer dignidade a quem recebe, contrariando, inclusive, o preceito constitucional que indica que o salário mínimo tem que ser suficiente para atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Por outro lado não podemos entrar na vala comum de entender que ao Estado tudo pode. Além do mais não se recupera o poder aquisitivo do salário mínimo, que teve um descaso no passado, da noite para o dia.

É certo que quando analisamos a qualidade de gastos do governo ficamos atônitos e nos perguntando se não é melhor abrir os cofres para favorecer os mais pobres, contudo tem-se que ter um mínimo de responsabilidade com os gastos públicos.

E neste particular vem a primeira contradição de Dilma: discurso de responsabilidade nos gastos e prática de aumento de gastos.

A sociedade brasileira não aceita mais aumento tributário, portanto, aumentar gastos contando com aumento de arrecadação, não é o caminho. O aumento pode vir pela melhoria do nível de atividade econômica e não pelo aumento de arrecadação. Mas sabemos que os aumentos em salários não têm volta, portanto, a análise deve ser mais técnica do que política.

Continuo entendendo que são dois os grandes desafios na área econômica de curto prazo com reflexos no longo prazo: a contenção dos gastos públicos em custeio (abrindo espaço para gastos em investimentos – que geram riquezas ao país) e a questão cambial.

Se a presidente eleita não aproveitar o primeiro ano de mandato para as correções de curso extremamente necessárias, correrá o risco de inviabilizar a boa conduta econômica atual.

Os alertas são feitos, o diagnóstico conhecido, falta à capacidade de afinar o discurso com a prática.