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01- O que o governo pretende?
Quer desestimular a migração de recursos dos fundos de renda fixa para a caderneta poupança, pois com a queda dos juros essas modalidades estão com rendimento muito parecido com a tradicional caderneta de poupança.
02- Entra vigor imediatamente?
Não. Depende da aprovação do Congresso Nacional. Se aprovada só poderá entrar em vigor no ano que vem.
03- Quem será tributado?
Quem tem aplicações acima de R$ 50 mil. Até este valor nada muda.
04- Quantas pessoas serão atingidas?
Somente 1% dos que aplicam na caderneta de poupança possuem aplicações acima de R$ 50 mil, portanto, 99% estão fora.
05- Posso abrir várias poupanças para não atingir os R$ 50 mil?
Não adianta fazer isso, pois a tributação será na declaração do imposto de renda, portanto, terá que somar as cadernetas de poupança e se o valor for superior a R$ 50 mil será tributado.
06- O rendimento muda?
Não. Continuará rendendo TR (Taxa Referencial) acrescida de 0,5% de juros ao mês. O rendimento líquido será menor se houver tributação, mas como colocado, até R$ 50 mil não há incidência do imposto.
07- O governo vai mudar os fundos de investimentos?
Se os juros voltarem cair (juros básicos), tudo indica que a tributação que é atualmente de 22,5% (aplicações até 180 dias) poderá cair para 15%, oferecendo um rendimento líquido maior.
08- O que faço com a poupança, mexo?
Não. Como nada mudará este ano, não tem porque mexer na caderneta de poupança.
09- Eles podem confiscar o dinheiro como foi no Plano Collor?
Não há mais ambiente para isto. Esta prática está descartada.
10- Se eu tiver R$ 60 mil no ano que vem, devo deixar R$ 50 mil na poupança e aplicar R$ 10 mil em fundos de investimentos?
Depende do risco que quer correr. Também dependerá dos juros à época. Na situação atual esses rendimentos estão muito parecidos, portanto, traria pouca vantagem.
11- Quem tem poupança em nome do filho, da esposo, enfim, de entes da família como fica?
Se forem dependentes para efeito de imposto de renda, todos as cadernetas de poupanças serão somadas e se ultrapassar o montante de R$ 50 mil, serão tributadas.
12- Como será a tributação?
Exemplo: Aplicação de R$ 60 mil. Juros básicos em 10,25% (como é hoje). Retire os R$ 50 mil. Sobram R$ 10 mil. Supondo um rendimento anual de 7% na poupança. Ganho sobre os R$ 10 mil de R$ 700,00. Para juros de 10,25% há um redutor de 80%, portanto, a base de cálculo do imposto será R$ 140,00. Neste exemplo tem a TR que será de R$ 20,00, no caso é isenta, portanto, o imposto irá incidir sobre R$ 120,00. Se a pessoa tem renda na faixa de tributação de 27,5%, por exemplo, terá um imposto de renda de R$ 33,00 para o ano todo.
13- Como é a tabela de abatimento?
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Taxa Selic Anual |
Percentuais de abatimento |
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De 10% a 10,5% |
80% |
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De 9,99% a 8,75% |
70% |
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De 8,74% a 8,25% |
60% |
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De 8,24% a 7,75% |
40% |
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De 7,74% a 7,25% |
20% |
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De 7,25% a zero |
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