Reinaldo Cafeo

Os números do setor externo brasileiro podem ser considerados animadores. Depois de registrar uma saída maciça do capital estrangeiro o país volta a receber dólares em grande quantidade.

Os investimentos externos totalizaram US$ 3,4 bilhões em abril. O saldo de transações correntes, que é resultado dos saldos das balanças comercial, de serviços e de transferências unilaterais, apresentou superávit de US$ 146 milhões, depois de amargar 18 meses de déficit.

O capital estrangeiro vem ao Brasil para realizar lucros. O prêmio que o país paga é excelente. Só para ilustrar, sem considerar efeitos da inflação e outras variáveis, como a variação cambial, a diferença entre os juros básicos internos e a média externa, chega ser de 6 a 8 vezes maior. Prejuízo lá fora, busca de lucro aqui.

Isto não deve ser considerado de todo ruim, pois movimenta o lado monetário da economia. Devemos entender que, se a crise atingiu primeiramente este lado da economia, ou seja, o mercado de ações, de títulos, enfim o mercado do dinheiro, é natural que estes setores sejam os primeiros a se recuperar.

O alerta vai no sentido da valorização do real frente ao dólar. Com entradas volumosas de dólares, a oferta é ampliada e, sem a mesma contrapartida em termos de demanda, a cotação cai. O Banco Central está atento, tanto que vem intervindo sistematicamente no mercado. Dólar barato estimula as importações e dificulta as exportações.

Considerando que muitas empresas conseguiram superar a questão cambial, pois exportaram a um câmbio na casa de R$ 1,60, ter agora um dólar flutuando em torno de R$ 2,00 não pode ser considerado o fim do mundo.

Se precisávamos de algum indicador positivo para voltar a enxergar luz no fim do túnel (apesar de muitos não avistarem nem o túnel) o setor externo brasileiro se apresenta como tal.

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01- O que o governo pretende?

Quer desestimular a migração de recursos dos fundos de renda fixa para a caderneta poupança, pois com a queda dos juros essas modalidades estão com rendimento muito parecido com a tradicional caderneta de poupança.

02- Entra vigor imediatamente?

Não. Depende da aprovação do Congresso Nacional. Se aprovada só poderá entrar em vigor no ano que vem.

03- Quem será tributado?

Quem tem aplicações acima de R$ 50 mil. Até este valor nada muda.

04- Quantas pessoas serão atingidas?

Somente 1% dos que aplicam na caderneta de poupança possuem aplicações acima de R$ 50 mil, portanto, 99% estão fora.

05- Posso abrir várias poupanças para não atingir os R$ 50 mil?

Não adianta fazer isso, pois a tributação será na declaração do imposto de renda, portanto, terá que somar as cadernetas de poupança e se o valor for superior a R$ 50 mil será tributado.

06- O rendimento muda?

Não. Continuará rendendo TR (Taxa Referencial) acrescida de 0,5% de juros ao mês. O rendimento líquido será menor se houver tributação, mas como colocado, até R$ 50 mil não há incidência do imposto.

07- O governo vai mudar os fundos de investimentos?

Se os juros voltarem cair (juros básicos), tudo indica que a tributação que é atualmente de 22,5% (aplicações até 180 dias) poderá cair para 15%, oferecendo um rendimento líquido maior.

08- O que faço com a poupança, mexo?

Não. Como nada mudará este ano, não tem porque mexer na caderneta de poupança.

09- Eles podem confiscar o dinheiro como foi no Plano Collor?

Não há mais ambiente para isto. Esta prática está descartada.

10- Se eu tiver R$ 60 mil no ano que vem, devo deixar R$ 50 mil na poupança e aplicar R$ 10 mil em fundos de investimentos?

Depende do risco que quer correr. Também dependerá dos juros à época. Na situação atual esses rendimentos estão muito parecidos, portanto, traria pouca vantagem.

11- Quem tem poupança em nome do filho, da esposo, enfim, de entes da família como fica?

Se forem dependentes para efeito de imposto de renda, todos as cadernetas de poupanças serão somadas e se ultrapassar o montante de R$ 50 mil, serão tributadas.

12- Como será a tributação?

Exemplo: Aplicação de R$ 60 mil. Juros básicos em 10,25% (como é hoje). Retire os R$ 50 mil. Sobram R$ 10 mil. Supondo um rendimento anual de 7% na poupança. Ganho sobre os R$ 10 mil de R$ 700,00. Para juros de 10,25% há um redutor de 80%, portanto, a base de cálculo do imposto será R$ 140,00. Neste exemplo tem a TR que será de R$ 20,00, no caso é isenta, portanto, o imposto irá incidir sobre R$ 120,00. Se a pessoa tem renda na faixa de tributação de 27,5%, por exemplo, terá um imposto de renda de R$ 33,00 para o ano todo.

13- Como é a tabela de abatimento?

O Banco Central através de seu Presidente, Henrique Meirelles, admitiu que o momento é de baixar a taxa básica de juros, a chamada taxa Selic.

Não obstante o Banco Central estar atrasado em 4 meses, pois os juros deveriam ter sido rebaixados a partir do início da crise mundial, o que o mercado clama mesmo é por juros menores para o tomador final de recursos.

A taxa básica da economia é somente uma sinalizadora do patamar inicial dos juros, uma vez que no lado real da economia, este que gera empregos, renda e fornece produtos e serviços, convive com juros exorbitantes.

Há vários componentes que levam os juros a 30, 40, 60 e em alguns casos até 150% ao ano.

Primeiramente o medo do calote. Neste particular os intermediários financeiros carregam nos juros finais toda a incerteza quanto ao efetivo recebimento do dinheiro emprestado. É como se os bons pagadores pagassem pelos caloteiros. Levam em conta ainda o valor destinado aos depósitos compulsórios, que são recursos sem remuneração que são recolhidos ao Banco Central. Como não possuem remuneração os bancos embutem nos juros essa “perda”.. Tem ainda a cunha fiscal. O governo fica em termos de impostos com boa parte dos recursos gerados pela cobrança de juros. E entre outras variáveis tem ainda o spread bancário, ou seja, o lucro do banco.

Observem que, se o ponto de partida são os juros básicos, rebaixá-los sem mexer na cadeia toda de formação dos juros finais, é brincar de fazer política monetária.

Reduzir o compulsório, rever critérios de liberação de crédito, reduzir a cunha fiscal e finalmente exigir spread menor são providências que permitirão de maneira efetiva fazer a economia voltar a movimentar via crédito.

Fora isso será somente uma retórica dizendo que o governo faz sua parte, mas o mercado não reage em função da crise.

Todos clamam: juros menores para o tomador final.

 Certos setores da economia dependem do crédito para manutenção e expansão de seu mercado. É o caso específico do setor automotivo.

Com a crise financeira internacional, os juros finais aumentaram e foi estabelecido maior rigor na concessão de crédito. A conseqüência foi a queda no nível de atividade.

O setor automotivo observou queda expressiva em suas vendas, isso tudo em ambiente de cautela por parte do consumidor.

A ação do governo, tardia por sinal, foi no sentido de reduzir a taxa básica de juros e paralelamente reduziu a carga de tributos no setor.

Os juros demoraram a cair na ponta, para o tomador de recursos, mas o efeito da redução dos tributos foi imediata.

Houve recuperação de parte das vendas o que minimizou a queda no emprego no setor.

Esse desempenho é clara demonstração do peso dos tributos na economia brasileira. Com uma carga tão elevada como a praticada no Brasil, a terceira maior do mundo, é evidente que os preços finais encarecem e muitos consumidores ficam alijados deste mercado.

É evidente que antes da crise o consumidor até aceitava preços maiores, mas esses eram compensados pelo crédito mais barato.

Em resumo: o peso do Estado na economia é exagerado e a retomada do crescimento da economia brasileira precisa combinar políticas fiscais adequadas, notadamente na queda dos tributos e ao mesmo tempo flexibilização da política monetária, com juros menores, na ponta.

Não dá para aceitar outra combinação se queremos efetivamente sair rapidamente da crise.

Mudar a forma de cobrança do IPVA não é somente uma bandeira de uma Entidade patronal com a credibilidade e história da Associação Comercial de Bauru, é na prática um exercício de cidadania.

A sociedade não suporta mais a elevada carga tributária, que se aproxima dos 40% do produto interno bruto, e o que é pior, não suporta a concentração de gastos no início de cada ano.

O comércio já percebeu que janeiro e fevereiro o consumidor não tem espaço para novas compras e o que é pior, a pressão dos gastos de início de ano gera inadimplência.

É uma combinação insuportável: matrícula escolar, material escolar, cartão de crédito de dezembro, IPTU, IPVA, contribuição as entidades de classe, enfim, um leque enorme de gastos que, por melhor que seja o planejamento, o dinheiro não é suficiente.

A idéia é começar a mudar este estado de coisas. Quem estabeleceu que, por exemplo, o IPVA tem que ser honrado no início do ano? O Governo do Estado certamente argumentará que precisa desses recursos para ter fôlego no início do ano fiscal. Os municípios, que ficam com 50% do valor recolhido, também utilizarão o mesmo argumento. Mas porque os contribuintes passam sufoco e o setor público não pode rever seu orçamento?

A sociedade precisa se mobilizar para que haja revisão na legislação vigente. Não bastasse o estado de São Paulo praticar a alíquota de 4% para veículos de passeio, enquanto, por exemplo, no Paraná é 2,5%, o contribuinte paulista ainda deve honrar este compromisso a partir de janeiro se optar pelo parcelamento.

A proposta é começar por alterar o vencimento do imposto. São duas propostas iniciais: a primeira é manter as 3 parcelas, contudo, a primeira venceria a partir de abril e não mais em janeiro. A segunda proposta seria aumentar o número de parcelas. Iniciando em abril, o valor do IPVA seria parcelado em no mínimo 6 parcelas mensais.

O valor pago este ano demonstrou que a legislação está defasada, pois a base de cálculo do imposto é setembro e os preços dos veículos ficaram muito acima dos valores de mercado em janeiro, quando ocorre o efetivo recolhimento do tributo, ou seja, pagamos muito mais do que os 4% previstos na legislação.

Se a legislação está defasada é hora de ajustes, mas ajustes alinhados com o interesse do contribuinte.

Faça sua parte fazendo sua adesão pelo e-mail acib@acib.org.br, e se você participa de alguma Entidade constituída envie ofícios de apoio.

As mudanças nascem da base, mas esta base precisa de unir para pressionar.

É hora de exercitar a cidadania.